Toffoli critica PF por atraso em operação contra dono do Banco Master e cobra explicações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez duras críticas à Polícia Federal (PF) após constatar o descumprimento de uma ordem judicial que determinava a deflagração, em até 24 horas, de uma fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura irregularidades envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e outros alvos.

Segundo a decisão do ministro, a autorização para o cumprimento das medidas cautelares foi emitida em 12 de janeiro, com prazo máximo de 24 horas para execução. No entanto, a Polícia Federal não cumpriu o tempo determinado. Para Toffoli, o atraso injustificado pode ter comprometido o avanço das investigações e até permitido a descaracterização de provas relevantes.

O magistrado ressaltou que as medidas autorizadas estavam fundamentadas em fatos atuais, compatíveis com a gravidade dos crimes investigados, as circunstâncias do caso e as condições pessoais descritas no processo. Ele destacou ainda que a adoção de medidas cautelares alternativas, previstas nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal, era adequada e proporcional.

Em tom mais severo, Toffoli afirmou que chamou sua atenção não apenas o descumprimento do prazo, mas também a falta de empenho da corporação, mesmo tendo tido tempo suficiente para planejamento e preparação da operação. Para o ministro, essa conduta pode gerar prejuízos irreversíveis e tornar ineficazes as providências autorizadas pelo STF.

Ao final, Dias Toffoli deixou claro que qualquer frustração no cumprimento das medidas determinadas será atribuída exclusivamente à Polícia Federal. O ministro afirmou que a eventual ineficácia da operação decorre de inércia da autoridade policial e determinou que a PF apresente explicações formais sobre o descumprimento da decisão judicial.