No cenário político e jurídico brasileiro, uma recente declaração do ministro Luís Roberto Barroso reacendeu um debate crítico e essencial sobre os limites entre os poderes...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um importante passo nesta quarta-feira ao aprovar a Proposta de Emenda...
