Brasil19 horas atrás
Decisão do STF abre brecha para reduzir penas do 8/1 e contraria Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar que períodos em que condenados permaneceram submetidos a determinadas medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar...