STJ condena Grupo Globo a indenizar Gustavo Gayer por associação indevida a caso de agressão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Grupo Globo deverá indenizar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) após a veiculação de reportagens que o associavam a agressões contra profissionais de enfermagem em Brasília. A decisão, tomada de forma unânime pela 3ª Turma, também exige a retirada das matérias dos veículos da empresa.

As reportagens contestadas foram publicadas em maio de 2021 no portal g1 e exibidas pela TV Globo, inclusive no Jornal Nacional. À época, o conteúdo afirmava que Gayer teria participado de um episódio de violência durante uma homenagem a trabalhadores da saúde realizada na capital federal. O parlamentar, que ainda não ocupava cargo público naquele período, negou qualquer envolvimento no ato e afirmou que sequer estava presente no local.

Gayer levou o caso à Justiça alegando que, após a divulgação das reportagens, passou a ser alvo de acusações nas redes sociais, o que, segundo ele, teria provocado danos emocionais e prejuízos materiais. O Tribunal de Justiça de Goiás havia rejeitado inicialmente o pedido de indenização, entendendo que a emissora exerceu sua função jornalística ao noticiar os fatos.

No recurso apresentado ao STJ, o parlamentar sustentou que o conteúdo extrapolou o direito de informar por falta de verificação adequada. A defesa do Grupo Globo, representada pelo advogado José Perdiz de Jesus, insistiu que o tema tinha relevância pública e que as informações divulgadas se apoiavam em registros disponíveis nas redes sociais. Também argumentou que integrantes ligados ao governo tentaram interferir na manifestação, mas o tribunal não acolheu a tese.

A relatora Nancy Andrighi destacou que a liberdade de imprensa não afasta a responsabilidade dos meios de comunicação de checar corretamente as informações que publicam. Ela apontou que não houve evidências que justificassem a associação de Gayer ao episódio. A ministra ainda citou um documento firmado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, no qual a entidade reconhece que o deputado não participou das agressões registradas naquele dia.

Com isso, o STJ fixou a indenização em R$ 80 mil e determinou a remoção das matérias que mencionavam a suposta participação do parlamentar no conflito.

A decisão do STJ reforça a necessidade de rigor na apuração jornalística, especialmente em casos que podem gerar danos à reputação de pessoas públicas. Para Gustavo Gayer, o julgamento representa o reconhecimento de que foi indevidamente vinculado a um episódio de violência. Já para o Grupo Globo, a determinação evidencia limites entre o interesse público e a responsabilidade editorial.