STF suspende uso de provas da Lava Jato em processos contra ex-primeira-dama do Peru

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) a suspensão do uso de provas da Operação Lava Jato em ações que envolvem Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama do Peru. A decisão impede que documentos e dados obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay, pertencentes à antiga Odebrecht, sejam utilizados em processos ligados à peruana.

O pedido partiu da defesa de Nadine Heredia, que alegou irregularidades na obtenção das provas utilizadas nas investigações. De acordo com o entendimento de Toffoli, as evidências digitais da Odebrecht já foram declaradas ilegais pelo Supremo em decisões anteriores, o que impede seu uso e compartilhamento com outros países.

A ex-primeira-dama, casada com o ex-presidente Ollanta Humala, está no Brasil desde abril, quando solicitou asilo diplomático. No Peru, o casal foi condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, sob acusação de ter recebido recursos ilícitos da Odebrecht para financiar a campanha presidencial de 2011.

Em sua decisão, o ministro ordenou o envio de cópia da determinação ao Ministério da Justiça, para informar oficialmente a impossibilidade de qualquer ato de cooperação judicial com base nas provas consideradas inválidas. Toffoli também reforçou que nenhuma autoridade brasileira poderá utilizar os dados em procedimentos que envolvam Nadine Heredia.

Com a medida, o STF mantém o posicionamento de que as informações extraídas dos sistemas da Odebrecht não possuem validade jurídica. A decisão amplia os efeitos de julgamentos anteriores e reforça a limitação do uso de provas obtidas de forma irregular em processos internacionais.