STF revoga parte das medidas contra senador Marcos do Val, mas mantém restrições de viagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) flexibilizar algumas das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). O parlamentar é investigado em dois inquéritos que tramitam na Corte, mas continuará proibido de deixar o Brasil e terá seus passaportes retidos.

Decisão de Moraes libera bens e redes sociais

Entre as determinações suspensas estão o bloqueio de salários, verbas parlamentares, contas bancárias, aplicações financeiras, veículos e imóveis. Além disso, Marcos do Val recuperou o acesso a todos os seus perfis em redes sociais — como TikTok, Instagram, Twitter, YouTube, Telegram, LinkedIn e Gettr.

O ministro também revogou o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de realizar postagens online. No entanto, caso o senador volte a divulgar conteúdos que se enquadrem como desinformação ou discurso de ódio, poderá ser multado em R$ 20 mil por dia.

Contexto das investigações

Marcos do Val é alvo de dois processos no STF: um relacionado a uma suposta tentativa de anular o resultado das eleições presidenciais de 2022 e outro que apura ofensas contra investigadores da Polícia Federal.

As medidas cautelares haviam sido aplicadas após o parlamentar desobedecer decisões judiciais e viajar aos Estados Unidos sem autorização, permanecendo fora do país por aproximadamente dez dias.

Segundo Moraes, a decisão de relaxar parte das restrições foi tomada em razão do retorno do senador ao Brasil, da apreensão de seus passaportes e de seu afastamento temporário do mandato por motivos de saúde. O ministro também destacou que o parlamentar manifestou respeito ao Estado Democrático de Direito.

Restrições continuam

Apesar da flexibilização, o senador segue impedido de deixar o território nacional. Moraes ressaltou que a manutenção dessa restrição atende aos requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Penal.

O STF determinou ainda que o Senado Federal, instituições financeiras e demais órgãos competentes executem de imediato o desbloqueio das verbas e canais digitais do parlamentar.