STF mantém condenação de Jair Bolsonaro e rejeita recurso do ex-presidente no caso de tentativa de golpe

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista. O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (7) e confirmou as penas impostas anteriormente, após o colegiado analisar os embargos de declaração apresentados pelas defesas.

Além de Bolsonaro, continuam condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto — todos apontados pelo STF como participantes de uma organização criminosa que teria atuado entre julho de 2021 e o início de 2023, com o objetivo de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e promover um golpe de Estado.

Os advogados dos réus recorreram com base em supostos erros formais nas decisões anteriores. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, destacou que os pedidos não apresentaram nenhuma contradição, omissão ou obscuridade que justificasse a reanálise do caso. Segundo Moraes, o recurso serviu apenas para expressar inconformismo com o resultado do julgamento, sem trazer novos argumentos jurídicos.

A condenação de Bolsonaro, que soma quase 30 anos de prisão, permanece válida, e os demais sentenciados também seguem com suas penas confirmadas. O STF entendeu que o grupo formou uma organização criminosa estruturada para atentar contra as instituições democráticas brasileiras.

Com a rejeição dos embargos de declaração, as defesas agora têm a possibilidade de apresentar embargos infringentes, que visam discutir o mérito da condenação. No entanto, esse tipo de recurso só seria aceito se houvesse votos divergentes a favor da absolvição — o que não ocorreu. Caso esse último recurso também seja negado, Jair Bolsonaro e os demais condenados poderão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.