STF e Senado em rota de colisão: Randolfe critica liminar de Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment

A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a forma como devem ser apresentados pedidos de impeachment contra integrantes da Corte provocou forte reação no Congresso. O líder do governo no Parlamento, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou a medida como uma violação ao princípio fundamental da separação dos Poderes, reacendendo o debate sobre limites e atribuições entre Judiciário e Legislativo.

A liminar de Gilmar Mendes estabelece que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode propor pedidos de impeachment de ministros do STF. Além disso, caso a medida seja confirmada pelo plenário, qualquer processo dessa natureza no Senado passará a exigir o apoio mínimo de 54 dos 81 senadores — uma mudança significativa no atual formato de tramitação.

Para Randolfe Rodrigues, a decisão ultrapassa os limites institucionais e interfere diretamente na autonomia do Parlamento. Ele afirmou que considera a determinação “uma agressão” ao equilíbrio entre os Poderes, ressaltando que a República se sustenta justamente na independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

O senador lembrou ainda que, no caso do Presidente da República, qualquer cidadão tem o direito de apresentar pedido de impeachment. Segundo ele, criar um filtro exclusivo para ações contra ministros do STF contraria a lógica republicana e estabelece um tratamento diferenciado para autoridades específicas.

Diante do novo cenário, Randolfe revisitou sua posição sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, que busca limitar decisões monocráticas no Supremo. O parlamentar afirmou que, embora tenha votado contra a proposta no passado, hoje apoiaria sua aprovação e defendeu que a Câmara dos Deputados a analise com prioridade.

A reação de Randolfe Rodrigues adiciona pressão ao debate institucional sobre o papel das decisões individuais no STF e o processo de responsabilização de seus ministros. A análise da liminar pelo plenário do Supremo e o avanço da PEC nº 8 na Câmara devem definir os próximos capítulos desse embate entre Poderes.