STF determina início da pena de 14 anos para Débora Rodrigues dos Santos pelos atos de 8 de janeiro

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos não conseguiu reverter a condenação pelos atos de 8 de janeiro. Com a negativa final aos recursos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o cumprimento imediato da pena de 14 anos de prisão. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

O caso e a repercussão

Débora ficou conhecida após pichar, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, durante as invasões às instituições em Brasília. O gesto acabou se tornando um dos símbolos do episódio e reforçou a notoriedade do processo contra ela.

Com o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, Moraes enviou um ofício à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), município onde a condenada mora, solicitando a emissão do atestado de pena e a adoção das providências necessárias para dar início à execução penal.

Condições da pena

Desde março, Débora já estava em prisão domiciliar, após ter a prisão preventiva substituída. Entre as restrições impostas estão:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• proibição de acesso às redes sociais;

• restrição a visitas sem autorização judicial;

• impedimento de conceder entrevistas;

• vedação de contato com outros investigados do caso.

Com a decisão definitiva do STF, a pena de Débora Rodrigues dos Santos entra em vigor de forma imediata. O cumprimento será monitorado de acordo com as medidas determinadas pela Justiça, reforçando a postura do tribunal diante dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.