STF confirma penas e autoriza início da execução contra Bolsonaro e ex-integrantes do governo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a quase 30 anos. A decisão também alcança outros ex-integrantes do governo que tiveram suas condenações confirmadas após o encerramento da fase recursal no tribunal.

Segundo a determinação, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já está detido por suposto descumprimento de medidas cautelares.
A Secretaria Judiciária do STF certificou que não há mais possibilidade de recursos internos, o que torna definitiva a condenação e permite a expedição das guias de execução penal.

Além do ex-presidente, o STF confirmou o trânsito em julgado das sentenças de:

• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;

• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Moraes observou que as defesas não apresentaram novos fundamentos capazes de alterar o entendimento da Corte. Para o ministro, os últimos embargos apenas repetiram argumentos já rejeitados anteriormente, mantendo intacta a decisão condenatória.

O magistrado também reforçou que eventuais embargos futuros não suspendem a execução das penas, permitindo a aplicação imediata das decisões.

Com a fase recursal concluída, o STF dá início ao processo de execução penal dos condenados, incluindo Jair Bolsonaro e outros ex-altos integrantes do governo. As autoridades responsáveis serão comunicadas para efetivar as determinações judiciais, consolidando mais um capítulo relevante no cenário político e jurídico do país.