A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar uma denúncia contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), sobre suposto uso irregular de verbas públicas. A decisão foi tomada na sessão do dia (data), com todos os ministros da Turma acompanhando o parecer do ministro Cássio Nunes Marques.
Denúncia de peculato e uso de recursos públicos
A denúncia foi apresentada pela professora Sara Azevedo, ex-candidata pelo PSOL em Minas Gerais, alegando que Ferreira e Zema teriam utilizado recursos públicos para participarem de um ato político na Avenida Paulista, promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Azevedo, ex-dirigente do PSOL, argumentou que o caso deveria ser incluído no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado associada a Bolsonaro após as eleições de 2022.
Arquivamento com base no parecer do Ministério Público
O ministro Cássio Nunes Marques decidiu pelo arquivamento do pedido, afirmando que as alegações de Azevedo não tinham relação com o inquérito dos atos antidemocráticos, em consonância com o parecer do Ministério Público Federal. O posicionamento foi endossado pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes, que consideraram o ato em questão como um protesto político legítimo.
Histórico de arquivamentos para o deputado Nikolas Ferreira
Essa não é a primeira vez que Nikolas Ferreira tem uma acusação arquivada no Supremo. No Dia Internacional da Mulher de 2023, o deputado gerou controvérsia ao utilizar uma peruca loira em discurso na Câmara, onde ironizou as questões de identidade de gênero e afirmou que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se identificam como mulheres”.
Durante o discurso, Ferreira se autointitulou “deputada Nicole” para criticar a chamada “ideologia de gênero”, mencionando que alguns parlamentares de esquerda tentaram impedi-lo de falar por considerar que ele “não estava em seu lugar de fala”. Ele declarou: “Hoje eu me sinto mulher, deputada Nicole. As mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”, gerando reações de 14 parlamentares e organizações LGBTQIA+, que o acusaram de promover discurso de ódio.
Decisão do STF sobre liberdade parlamentar
As queixas contra o parlamentar foram arquivadas pelo ministro André Mendonça, que reforçou a importância da imunidade parlamentar para a liberdade de opinião de congressistas no desempenho de suas funções. Mendonça enfatizou que cabe à própria Câmara avaliar possíveis quebras de decoro em casos como esse. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou, confirmando que as falas de Ferreira estão protegidas pela imunidade parlamentar.
