STF anula parte da decisão da Câmara e mantém processo contra deputado Alexandre Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (9), que a suspensão total do processo criminal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), determinada pela Câmara dos Deputados, ultrapassou os limites constitucionais. Com quatro votos favoráveis e nenhum contrário, a maioria dos ministros entendeu que o Legislativo não poderia barrar integralmente o andamento da ação penal.

Essa medida reacende o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes e intensifica a tensão política no país, gerando mais um capítulo da crise institucional entre Judiciário e Legislativo.

O deputado continuará sendo processado por três acusações graves: tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, duas das denúncias foram temporariamente suspensas: dano qualificado com uso de violência e ameaça grave e destruição de patrimônio público protegido por lei.

Os ministros que já se manifestaram até o momento foram Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.

A decisão ainda pode ser contestada por aliados de Ramagem, que veem na intervenção do STF um avanço indevido sobre as prerrogativas do Congresso Nacional.