Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas relacionadas ao 8 de Janeiro vai para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo de penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado democrático de direito. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, tem impacto direto sobre sentenças relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A votação no plenário terminou com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O texto estabelece parâmetros específicos para a dosimetria da pena em situações praticadas em contexto de multidão, permitindo a revisão das punições em determinados casos.

Pela regra aprovada, não terão direito à redução de pena os condenados que tenham atuado como financiadores dos atos ou exercido funções de comando e liderança. O foco da proposta é diferenciar a participação individual em meio coletivo, ajustando a aplicação das penas conforme o grau de envolvimento.

Durante a tramitação, o projeto gerou debates intensos. Senadores alinhados ao governo manifestaram resistência à proposta, enquanto parlamentares da oposição defenderam a necessidade de reavaliar condenações consideradas excessivas.

Com a aprovação no Senado, o PL da Dosimetria segue agora para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto. Caso entre em vigor, a nova legislação poderá modificar o entendimento jurídico sobre penas aplicadas em crimes cometidos em ações coletivas, especialmente no contexto do 8 de Janeiro.