Sem poder de governança, Lula diz que recorrer ao STF é necessário para governar

Durante passagem por Salvador (BA) nesta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou uma medida essencial para continuar governando o país. A fala surge em meio à crise envolvendo a derrubada do decreto presidencial que alterava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi rejeitado pelo Congresso.

Segundo o presidente, o Congresso tem o papel de legislar, mas o Executivo também possui prerrogativas que precisam ser respeitadas. Para ele, a intervenção do Judiciário se faz necessária quando há impasses entre os poderes.

“Se eu não recorrer à Justiça, não consigo mais governar. Cada poder precisa atuar dentro de sua competência”, declarou Lula, reforçando que o Congresso pode aprovar ou rejeitar projetos, vetar ou derrubar vetos, mas que ele também tem o direito de recorrer à Suprema Corte.

Lula se mostrou insatisfeito com a condução do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem acusou de romper um acordo feito com o governo ao permitir a votação do decreto que aumentava o IOF. Apesar disso, negou qualquer crise institucional e minimizou o episódio:

“O presidente da República não rompe com o Congresso. Cada um tem seus direitos e, quando há divergência, cabe à Justiça decidir”, afirmou.

Na entrevista, o petista fez questão de diferenciar o decreto do IOF de um “aumento de imposto”. Segundo ele, trata-se de um ajuste que busca cobrar mais dos que têm maior poder aquisitivo, sem afetar programas sociais.

“Não se trata de um novo imposto. É uma medida para garantir que os mais ricos contribuam mais e evitar cortes em políticas públicas”, explicou o presidente.

A polêmica ganhou força após o advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmar que o governo recorrerá ao STF, por entender que a decisão do Congresso ultrapassou os limites da separação dos poderes.

A oposição reagiu com firmeza. Em nota oficial, parlamentares criticaram a decisão do Planalto e classificaram a iniciativa como um ataque ao Poder Legislativo e à democracia.

“O governo está declarando guerra ao Congresso Nacional. Essa postura afronta a harmonia entre os Poderes e pune a população com mais impostos”, diz o texto divulgado pela bancada opositora.

Apesar do clima tenso, Lula se disse grato por outras pautas governistas aprovadas no mesmo dia em que seu decreto foi derrubado, reforçando que pretende seguir o diálogo institucional, mesmo com divergências pontuais.