Secretários acreditam que PEC da Segurança do governo Lula, não reduzirá criminalidade

Diante da crescente insatisfação popular e da aproximação do ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensifica o lançamento de iniciativas voltadas para temas sensíveis à população. De acordo com levantamento recente do Instituto Quaest, o índice de desaprovação do governo federal chegou a 56%, um salto de 7 pontos percentuais desde o início de 2025.

Isenção no IR e foco na segurança são apostas do Planalto

Na área econômica, uma das principais cartas do governo é a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, medida que pode beneficiar milhões de brasileiros e, ao mesmo tempo, funcionar como trunfo político para impulsionar a campanha pela reeleição em 2026.

Já no campo da segurança pública, tema que se mantém entre os mais citados nas pesquisas como prioridade da população, o Planalto prepara o envio ao Congresso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto prevê a criação de corregedorias e ouvidorias independentes para fiscalizar a atuação das polícias, maior integração entre os sistemas de segurança estaduais e o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Críticas dos secretários estaduais de segurança

Apesar da proposta ter sido anunciada como um avanço, a recepção entre os gestores estaduais de segurança foi, no mínimo, fria. Para Sandro Avelar, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) e atual secretário de Segurança do Distrito Federal, a PEC está desconectada da realidade enfrentada nos estados e municípios.

“A proposta ignora as necessidades locais. A população tem medo de assaltos, furtos, da violência nas comunidades. A PEC não trata disso”, afirma Avelar.

Segundo ele, o projeto foca exclusivamente nas esferas federais, deixando de lado o papel dos estados no combate à criminalidade. Tentativas de negociar com o governo federal uma alternativa mais ampla, como o financiamento de fundos estaduais com recursos de loterias e apostas esportivas, não avançaram.

Governo federal prioriza ONGs em detrimento dos estados, diz Consesp

Outro ponto de insatisfação é a interlocução do governo com setores da sociedade. Avelar critica a preferência do Executivo em ouvir entidades civis e ONGs, em detrimento dos secretários estaduais:

“O Conselho Nacional de Segurança Pública tem participação de algumas instituições e ONGs, mas não representa quem está na linha de frente da segurança nos estados”, afirmou.

A tensão aumentou com a publicação de uma portaria do Ministério da Justiça, que condiciona o repasse de recursos à adesão dos estados a novas diretrizes sobre uso de armas não letais. Para os secretários, a medida fere a autonomia dos entes federativos e ignora as diferentes realidades regionais.

Reunião nacional em Brasília vai debater soluções concretas

Em resposta à insatisfação crescente, o Consesp organiza para julho um encontro nacional em Brasília, reunindo autoridades da segurança pública de todo o país — entre elas, secretários, comandantes das Polícias Militares, chefes das Polícias Civis e representantes dos Corpos de Bombeiros. O objetivo é discutir propostas práticas para reduzir a criminalidade e pressionar por políticas mais efetivas.