“São bandidos de toga” diz Marcel Van Hattem sobre ministros do STF

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas que visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas têm gerado um intenso debate sobre a separação dos poderes e o equilíbrio democrático no Brasil.

As propostas incluem mudanças estruturais na forma como o STF atua e se relaciona com os demais poderes da República. Entre as alterações aprovadas, está a proposta de emenda constitucional que busca restringir as competências da Corte, especialmente em temas sensíveis como decisões monocráticas e ações diretas de inconstitucionalidade. A intenção é reduzir o alcance e a influência do STF em questões legislativas e governamentais, devolvendo ao Congresso Nacional maior protagonismo na formulação de leis e políticas públicas.

Os defensores da medida alegam que o STF tem, frequentemente, ultrapassado suas funções constitucionais, interferindo de maneira excessiva nos atos do Executivo e Legislativo. Para eles, as decisões monocráticas, tomadas por um único ministro, têm gerado insegurança jurídica e afetado a estabilidade política do país. A proposta, nesse sentido, busca estabelecer limites mais claros para tais decisões, exigindo, por exemplo, que determinados casos sejam decididos pelo plenário da Corte, com a presença de todos os ministros.

Por outro lado, críticos das mudanças afirmam que a medida pode enfraquecer a autonomia e a independência do Judiciário, elementos essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Para eles, limitar os poderes do STF é uma forma de retaliação às decisões que têm incomodado setores específicos da política brasileira, comprometendo o sistema de freios e contrapesos.

Após a aprovação na CCJC, as propostas ainda precisam passar por votações no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Se aprovadas em ambas as casas, as emendas serão promulgadas, tornando-se parte da Constituição Federal. A expectativa é que o debate continue a se intensificar, com mobilização de diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do Judiciário, especialistas em direito constitucional, e movimentos sociais.

A aprovação dessas medidas na CCJC marca um momento decisivo no cenário político brasileiro, levantando questionamentos sobre a relação entre os poderes e o papel de cada instituição na construção da democracia do país. O resultado final dessas discussões pode significar uma mudança significativa no funcionamento do STF e no equilíbrio entre os poderes da República.

Parlamentares da base do governo federal classificaram a PEC como “loucura”. Em resposta, o deputado de oposição Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que loucura é o que está acontecendo no Brasil e enumera algumas situações, entre elas, a soltura de Lula. Além disso, o parlamentar faz duras criticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que “são bandidos de toga”.

“Loucura é ver um delator que confessou os crimes cometidos milhões de reais desviados e não só um relator, mas vários delatores terem também seus processos anulados e agora começam receber o dinheiro do roubo de volta. E ai, os errados somos nós que estamos denunciando essas barbaridades do crime organizado no Supremo Tribunal Federal. O que nós temos, são bandidos de toga, cumplices das maracutaias realizadas no Brasil nos últimos anos pra botar de volta um ladrão na Presidência da República. Ladrão, quadrilheiro, corrupto, Luiz Inácio Lula da Silva e depois quem fala isso, que é processado” diz trecho do discurso do parlamentar.

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