Nesta quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, manifestou sua oposição ao decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece novas diretrizes para o uso da força por policiais em todo o Brasil. Castro anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, que condiciona o repasse de recursos federais ao cumprimento das normas propostas.
O governador destacou que as novas restrições ao uso de armas por forças policiais demonstram um desconhecimento da realidade enfrentada pelos estados. Para ele, o decreto foi imposto sem diálogo prévio, ignorando a importância da cooperação entre o governo federal e os governadores, que são os principais responsáveis pela formulação e execução das políticas de segurança pública.
Críticas ao Decreto
Em suas redes sociais, Cláudio Castro fez declarações contundentes, acusando o governo federal de beneficiar criminosos com as novas regras.
“Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro! Parabéns aos envolvidos! Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência”, afirmou.
O governador também criticou a exigência de que o uso de armas de fogo seja submetido a maior controle:
“Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília! Uma vergonha! Que o Congresso Nacional se levante e casse esse decreto absurdo. Nós, do Rio, vamos entrar imediatamente com uma ação no STF.”
Regras do Decreto
Publicado no Diário Oficial da União, o decreto detalha as condições para o uso de armas de fogo, instrumentos não letais, abordagens policiais e buscas domiciliares, além de regulamentar a atuação dos policiais penais nos presídios.
Segundo o texto, a utilização de armas de fogo será permitida apenas como último recurso. O decreto também proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo em situações que representem risco à vida de policiais ou terceiros.
A decisão do Ministério da Justiça tem gerado debates acalorados em todo o país, dividindo opiniões entre os que defendem maior controle sobre as ações policiais e os que acreditam que as mudanças prejudicam o combate à criminalidade.
