O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), declarou que se oporá à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal, que visa centralizar e padronizar as políticas de segurança pública no Brasil. Logo após a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o projeto a governadores e outros líderes, Caiado expressou forte discordância, defendendo a autonomia dos estados na gestão da segurança pública.
Segundo Caiado, a proposta do governo centraliza o controle da segurança e limita a capacidade dos governadores de agir conforme as necessidades de cada estado. Ele argumentou que a segurança pública deve permitir maior independência legislativa para os estados. “A PEC deveria dar aos estados o poder de legislar sobre segurança e penalidades criminais,” sugeriu Caiado.
Durante o encontro, Caiado destacou problemas enfrentados por Goiás em sua luta contra o crime organizado, citando desafios na contenção de facções que operam em outros estados. Ele mencionou que diversos líderes do Comando Vermelho de Goiás, atualmente refugiados no Rio de Janeiro, são monitorados pelas forças de segurança goianas, mas a falta de jurisdição para atuar em outros estados limita a atuação.
Outro ponto abordado pelo governador foi a necessidade de reformas na legislação que favoreçam ações punitivas específicas, como restrições a visitas íntimas para criminosos faccionados e punições mais severas para crimes ambientais, que, segundo ele, são fundamentais para o desenvolvimento de Goiás. “Em Goiás, implementamos leis para penalizar criminosos que causam incêndios, mas as decisões do Supremo e do Tribunal de Justiça estadual impediram a continuidade dessas leis,” explicou.
Caiado também criticou a ideia de uma possível vigilância federal nos estados, como a implantação de câmeras nos uniformes de policiais, reafirmando sua posição contrária a interferências externas. “Eu fui eleito pelo povo goiano, e cabe a mim decidir sobre a segurança no meu estado,” ressaltou o governador.
Em resposta à PEC, Caiado sugeriu que o Brasil adote uma política internacional mais incisiva para controlar a produção e tráfico de drogas nas fronteiras, especialmente na Amazônia, área que, segundo ele, sofre com a presença de facções criminosas e tráfico ilegal. Ele defende uma cooperação internacional como solução para combater o crime organizado que afeta a segurança nacional.
A PEC proposta pelo governo Lula enfrenta oposição de diversos governadores que, assim como Caiado, acreditam que a centralização das diretrizes de segurança pública pode reduzir a eficácia das políticas estaduais. O debate sobre a autonomia dos estados na segurança pública deverá continuar nas próximas etapas de análise da proposta no Congresso Nacional.
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