Rogério Marinho defende CPMI para investigar irregularidades no INSS: “É um escândalo contra os mais vulneráveis”

Durante participação no programa Oeste Sem Filtro, nesta segunda-feira (5), o senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, a fraude pode ter movimentado bilhões de reais.

Descontos irregulares em aposentadorias

O parlamentar apontou que aposentados estariam sendo automaticamente vinculados a sindicatos e entidades de classe, sem consentimento, e sofrendo descontos mensais em seus benefícios. “É uma violência contra pessoas que já enfrentam tantas dificuldades”, alertou o senador.

De acordo com Marinho, a prática se intensificou a partir de 2023, quando diversas etapas de verificação, como a biometria anual, foram removidas. Isso, segundo ele, teria facilitado o aumento expressivo das fraudes. “Estamos falando de um crescimento geométrico nos últimos dois anos. É inadmissível que nada tenha sido feito”, criticou.

Histórico da prática e falhas no sistema

Marinho também fez um resgate histórico da situação, lembrando que antes da reforma trabalhista de 2017, era comum que trabalhadores rurais fossem automaticamente filiados a sindicatos no momento da aposentadoria. Com o fim do imposto sindical obrigatório, os sindicatos buscaram novas formas de financiamento — algumas delas, segundo o senador, através de meios questionáveis e abusivos.

Críticas ao governo e ao Ministério da Justiça

O senador criticou a demora do governo federal em agir diante das mais de 450 mil denúncias registradas em dois anos, e afirmou que só houve movimentação após a Polícia Federal afastar o presidente do INSS. Ele também questionou a postura do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao mencionar que seu filho representa juridicamente duas entidades envolvidas nas acusações. “Como confiar numa investigação com esse grau de conflito?”, questionou.

Proposta de CPMI e pressão sobre o Congresso

Para garantir a independência das investigações, Marinho defendeu que o Congresso assuma a apuração por meio de uma CPMI. Ele revelou que o pedido oficial será protocolado durante a sessão do Congresso marcada para 27 de maio, para evitar pressões do Planalto sobre parlamentares do centrão. “Não podemos permitir que quem queira investigar seja coagido”, disse.

O senador também afirmou que houve sabotagem interna nos mecanismos de fiscalização previdenciária. Durante sua gestão como secretário da Previdência, ele diz que levou apenas dois meses para descredenciar entidades envolvidas em fraudes, enquanto o atual governo teria ignorado centenas de milhares de denúncias. “Alguém protegeu isso lá dentro”, acusou.

Contribuição assistencial e retorno disfarçado do imposto sindical

Marinho ainda denunciou a tentativa do governo de restabelecer o imposto sindical, agora sob o nome de contribuição assistencial obrigatória. Ele classificou a iniciativa como uma tentativa de “ressuscitar um modelo coercitivo e ultrapassado” para beneficiar sindicatos que, segundo ele, “não representam os trabalhadores e só visam o lucro e as eleições”.

Como alternativa, o senador propôs regulamentar formas de desfiliação simplificada, como e-mail ou WhatsApp, evitando que o trabalhador precise enfrentar “filas intermináveis para se desvincular de algo que nunca pediu para participar”.

Rogério Marinho concluiu a entrevista afirmando que o escândalo é grande demais para ser ignorado. “Não se pode brincar com o dinheiro dos aposentados. Isso é cruel demais. O Congresso tem obrigação moral de agir”.