Quando ideias viram crime e juízes viram censores

No Brasil de hoje, não basta provar que você não fez. É preciso provar que você não pensou. Ou melhor: que pensou “certo”. Caso contrário, prepare-se — não para um julgamento, mas para uma aula de moral, filosofia política e, quem sabe, até teologia constitucional aplicada conforme a conveniência do momento.

O julgamento de Filipe Martins escancarou algo que já vinha sendo cochichado nos bastidores e gritado nas redes: não se julgam mais fatos, julgam-se ideias. E ideias consideradas “perigosas”, claro — perigosas não porque ferem a lei, mas porque incomodam quem hoje segura o martelo.

Veja o roteiro: a defesa demonstra que Filipe Martins não participou de reuniões, não escreveu minutas, não esteve onde dizem que esteve. Tudo provado por documentos. Detalhes irrelevantes, aparentemente. Afinal, em pleno 2025, o problema não é o que o réu fez — é o que ele pensa.

Alexandre de Moraes o chama de “ideólogo do golpe”. Flávio Dino compara uma caneta a fuzis. Cármen Lúcia filosofa sobre “luzes intelectuais” que causam curto-circuito. Faltou apenas alguém citar Platão, Santo Agostinho ou talvez Karl Marx, para completar o simpósio acadêmico togado.

Mas fica a pergunta básica, quase ingênua, coisa de quem ainda acredita em livros de Direito Constitucional: desde quando tribunal virou banca de análise ideológica?
Desde quando juiz julga pensamento, convicção ou visão de mundo?

Em um Estado de Direito — aquele conceito antigo, meio fora de moda — ideias políticas são problema do cidadão, não do Judiciário. Tribunais existem para analisar condutas concretas, provas objetivas e tipificação legal. O resto é opinião. E opinião, goste-se ou não, não é crime.

O mais simbólico — e irônico — é que o próprio julgamento deixa isso claro: o problema nunca foram os fatos. Os próprios magistrados praticamente admitem que a condenação nasce daquilo que Filipe Martins representa, do que escreve, do que defende, do que pensa. Ele foi preso, inclusive, por uma viagem que… não fez. Mas quem se importa?

No Brasil atual, se sua ideologia for rejeitada pelo STF, você automaticamente entra na categoria de “suspeito”. Não por agir, mas por existir politicamente fora da cartilha permitida. E assim se constrói, sem disfarces, um tribunal político, onde a lei é flexível e o critério é subjetivo.

No fim das contas, o recado está dado para os 213 milhões de brasileiros: cuidado com o que você pensa, com o que escreve, com o que publica. Não porque seja ilegal, mas porque pode ser “indesejável”. E, neste novo modelo, o destino de cada cidadão não depende da lei — depende do humor, da interpretação e da visão política de 11 pessoas.

Isso não é Justiça.
Isso é controle.
E chamar isso de democracia já começa a ser, no mínimo, um curto-circuito intelectual.

A coluna Falando Sobre o Assunto com o jornalista Edivaldo Santos analisa e traz informações sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política, da economia, do gospel e em tudo que acontece no Brasil e no mundo. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail veja.aquiagora@hotmail.com.