Provas mostram como Alexandre de Moraes decidiu prisões do 8 de janeiro

Uma nova investigação jornalística, divulgada nesta segunda-feira (4), trouxe à tona documentos inéditos que indicam que o Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou postagens em redes sociais como critério para prender pessoas ligadas, direta ou indiretamente, aos atos de 8 de janeiro. A revelação levanta sérias preocupações sobre violações de direitos fundamentais e o uso de métodos considerados ilegais por especialistas jurídicos.

A apuração foi publicada pelo portal Public.news e conduzida por um grupo de jornalistas que ganhou notoriedade durante o escândalo da Vaza Toga. Entre os responsáveis estão Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira, com edição de Alex Gutentag. Segundo eles, o conteúdo foi recusado por diversos veículos da imprensa brasileira e internacional, temerosos de possíveis retaliações.

De acordo com os documentos revelados, uma força-tarefa teria sido criada dentro do gabinete do ministro Alexandre de Moraes para realizar uma espécie de “varredura digital” nas redes sociais de investigados. O objetivo seria identificar publicações críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, independentemente da data ou contexto dos posts. Pessoas foram rotuladas como “positivas” para investigação se tivessem opiniões contrárias ao atual governo, mesmo que nunca tivessem participado de qualquer manifestação.

Casos concretos ilustram a gravidade da situação. Um vendedor ambulante de 54 anos foi preso por quatro meses por publicações feitas em 2018 — muito antes dos atos golpistas — em que criticava Lula. Já uma pastora, que apenas esteve em Brasília para realizar orações, recebeu uma pena de 17 anos de prisão. Esses exemplos apontam para um uso questionável e desproporcional do sistema judiciário.

Conversas internas obtidas pela investigação mostram que o próprio ministro Moraes só autorizava a liberação de detidos após verificar o conteúdo das redes sociais. Uma mensagem enviada pela chefe de gabinete dele em um grupo de WhatsApp afirma:

“A PGR pediu liberdade provisória para eles, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa.”

Além disso, os integrantes da força-tarefa teriam acessado de forma ilegal o banco de dados biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (GestBio), cruzando informações pessoais com perfis de redes sociais. Esse procedimento, segundo juristas, contraria normas do Código de Processo Penal e ignora prazos e garantias processuais.

O envolvimento de agências de checagem e ativistas infiltrados em grupos privados de mensagens também foi denunciado como fator que compromete a imparcialidade das apurações.

Juristas consultados pela reportagem do Public.news não pouparam críticas às práticas adotadas. O advogado André Marsiglia alertou que “o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga”, destacando uma violação grave do devido processo legal. Já o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello classificou as penas aplicadas como desproporcionais, afirmando que “são penas típicas para homicidas, não para críticos do governo”.

As revelações reforçam um debate urgente sobre os limites da atuação do Judiciário, a liberdade de expressão e o respeito às garantias individuais. A repercussão dessas práticas deve provocar novos desdobramentos políticos e jurídicos no país.