Procuradoria-Geral da República se posiciona contra devolução de passaporte de Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta quinta-feira (15), a solicitação feita pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. O pedido tinha como objetivo permitir que Bolsonaro comparecesse à cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20).

Argumentação da PGR

Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a viagem não possui relevância pública, uma vez que Bolsonaro não desempenha atualmente um papel oficial que justifique sua presença na cerimônia americana.

“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública ”, pontuou Gonet em trecho do documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão final nas mãos de Alexandre de Moraes

O parecer da PGR foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Caberá a ele decidir se aceita ou não a recomendação. Moraes pode negar o pedido, mantendo Bolsonaro no Brasil, ou autorizar a viagem, permitindo que o ex-presidente esteja nos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro.

Contexto da apreensão do passaporte

O passaporte de Jair Bolsonaro foi retido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, por determinação de Alexandre de Moraes. A medida está ligada a uma investigação em curso sobre um possível plano de golpe de Estado, que teria como objetivo prolongar o mandato do ex-presidente.