PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que anulou condenações de José Dirceu

Nesta terça-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia anulado as condenações do ex-deputado José Dirceu, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). A medida foi tomada após pedido da defesa de Dirceu e será novamente analisada por Gilmar Mendes, além de ser submetida à avaliação da 2ª Turma do STF.

Na decisão original, Gilmar Mendes aceitou o pedido da defesa de Dirceu para estender ao ex-ministro os efeitos de um veredito anterior do STF que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Mendes, Moro teria agido com parcialidade contra Dirceu, visando atingir Lula.

Com o recurso, o procurador-geral Gonet argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) tem mantido uma posição contrária à extensão de irregularidades de um processo a outro, caso as partes envolvidas sejam diferentes, mesmo quando conduzidos pela mesma autoridade.

A PGR também já havia se posicionado contrária à anulação das sentenças de Dirceu, defendendo que o pedido apresentado pela defesa do ex-deputado não cumpriu todos os requisitos formais exigidos, nem apresentou documentos comprobatórios suficientes, limitando-se a alegações. A instituição afirmou que tais questões não deveriam ser tratadas diretamente na Suprema Corte.