PF apura vazamento de dados fiscais de familiares de ministros do STF e convoca servidores para depoimento

A Polícia Federal avançou na investigação sobre o suposto acesso irregular a informações fiscais de autoridades do Judiciário. Servidores ligados à Receita Federal e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) são suspeitos de envolvimento no vazamento de dados sigilosos de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça-feira (17/2), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra quatro investigados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A próxima etapa prevê a oitiva dos servidores, para esclarecer se a quebra de sigilo foi realizada sob encomenda e com possível comercialização das informações a terceiros.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Procuradoria-Geral da República, e integra o Inquérito 4.781, que apura ataques coordenados a membros da Corte nas redes sociais.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, os servidores apontados como suspeitos são:

• Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serpro, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) no Rio de Janeiro, servidor desde 1981;

• Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do Seguro Social, lotado na RFB em Salvador, servidor desde 1983;

• Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social, em Santos (SP), servidora desde 1994;

• Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal, lotado em São José do Rio Preto (SP), servidor desde 1995.

As apurações indicam que o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi acessado indevidamente. Também há registro de acesso não autorizado à declaração do Imposto de Renda do filho de outro ministro do STF.

Paralelamente, o tribunal determinou medidas cautelares rigorosas aos investigados, incluindo: proibição de deixar a comarca; recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana; uso de tornozeleira eletrônica; afastamento imediato das funções públicas; impedimento de acesso a prédios, sistemas e bases de dados do Serpro e da Receita; proibição de sair do país; e entrega de passaportes, com restrições migratórias.

Além disso, a Receita Federal deverá encaminhar ao STF um relatório detalhado de todas as consultas ou tentativas de acesso a dados dos dez ministros em exercício, bem como de seus cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes.

Em nota oficial, o órgão reforçou que não admite desvios relacionados ao sigilo fiscal e destacou que seus sistemas são plenamente rastreáveis, permitindo a identificação, auditoria e punição de irregularidades, inclusive na esfera criminal.

A investigação busca esclarecer a extensão do vazamento, identificar responsabilidades e verificar a eventual comercialização de dados sigilosos. Com medidas cautelares em vigor e novos depoimentos previstos, o caso segue no centro das atenções por envolver a segurança institucional e a proteção de informações sensíveis no âmbito do Estado.