“Pegue sua arma” diz presidente de comissão da OAB após enfrentar militar da Marinha

O advogado Adriano Rocha, especialista em Direito Militar, enfrentou graves violações de direitos durante sua prisão no 1º Distrito Naval, no Rio de Janeiro, no último dia 13. O incidente começou quando Rocha foi ao local para protocolar um pedido para um cliente e foi informado de que o comandante não poderia atendê-lo.

Ao registrar um vídeo com a leitura do documento, Rocha foi acusado de infringir o artigo 147 do Código Penal Militar, que regula filmagens em áreas restritas. Ele foi preso no local, mantido incomunicável e proibido de usar o banheiro, levando-o a urinar na calçada. A situação incluiu relatos de tortura e práticas que violaram seus direitos básicos.

Ação da OAB-RJ e Confronto com Militares

Após ser informado do caso, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, James Walker, junto com outros advogados, interveio na situação. Durante o confronto, Walker enfrentou o capitão-tenente Wagner Monteiro Moura, que ameaçou usar força para conduzir Adriano à delegacia sem a presença de uma autoridade civil.

“Não permitirei abusos contra a advocacia. Exijo o mesmo respeito que estou oferecendo”, afirmou Walker durante o embate.

Desfecho e Repercussão Jurídica

Na audiência de custódia realizada no dia seguinte, o juiz Claudio Amin Miguel determinou a liberdade do advogado, destacando a ausência de fundamento para sua prisão preventiva. A procuradora Hevelize Jourdan Covas Pereira também se posicionou contra a detenção.

Reação de Juristas e Próximos Passos

Juristas de renome, como o professor Pedro Serrano, defenderam a postura de Walker, afirmando que a proteção às prerrogativas da advocacia é essencial para a garantia dos direitos coletivos.

A OAB-RJ anunciou que formalizará denúncias contra os militares envolvidos em âmbitos nacional e internacional. Segundo Walker, os eventos remetem a práticas da ditadura militar e não podem ser ignorados.

“Este caso é um alerta sobre a importância de preservar os direitos no exercício da advocacia”, afirmou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

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