Brasil
Pedido de impeachment contra Moraes inclui apreensão do celular do ministro
Parlamentares da oposição apresentaram, na última segunda-feira (9), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, foi incluída uma solicitação para que o Senado organize uma comissão especial e autorize a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos pessoais e funcionais de Moraes, especialmente seu celular.
A medida também seria estendida a juízes e peritos que trabalharam com o ministro no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo seria obter provas através da quebra de sigilo, visando sustentar as acusações contidas no pedido de impeachment. Entre as acusações, os parlamentares alegam crimes de responsabilidade, como falta de imparcialidade em decisões, negligência em suas obrigações e comportamento inadequado para o cargo, com base na Lei do Impeachment (1.079/1950).
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O pedido foi motivado por denúncias de que Moraes teria solicitado relatórios do TSE, fora do período eleitoral, para justificar decisões judiciais no STF. Entre essas medidas estão o bloqueio de contas em redes sociais e a retenção de passaportes. Os documentos teriam sido utilizados em inquéritos sobre desinformação e ataques contra instituições democráticas.
Além disso, os parlamentares afirmam que o ministro teria agido de forma a restringir a liberdade de expressão de cidadãos e jornalistas, interferido em assuntos do Congresso e cometido abuso de autoridade e parcialidade. O pedido também cita situações recentes envolvendo Moraes que teriam gerado repercussão internacional.
Para que o processo tenha continuidade, será necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceite dar início ao procedimento, algo considerado improvável, devido à sua relação próxima com o ministro. Se aceito, uma comissão especial seria formada para investigar as alegações e reunir as evidências necessárias, como ocorre em processos de impeachment.
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