Oposição retira da pauta projeto para controle das redes sociais e critica tentativa de urgência do governo

A discussão do Projeto de Lei nº 4.675/2025 foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (10), após articulação da oposição. A informação foi divulgada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), que afirmou que o governo tentava acelerar a votação do texto em regime de urgência, com apoio de parlamentares aliados e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB).

Segundo parlamentares oposicionistas, o PL 4.675/2025 é visto como uma iniciativa do campo governista para ampliar a intervenção do Estado sobre as plataformas digitais no Brasil. O projeto prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais, órgão que ficaria vinculado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em participação no programa Oeste sem Filtro, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) afirmou que o governo busca, por meio do Cade, influenciar o funcionamento do mercado digital. Na avaliação do parlamentar, o órgão estaria politicamente direcionado e poderia ser utilizado para interferir na livre atuação das plataformas e, consequentemente, na circulação de opiniões nas redes sociais.

Nikolas Ferreira também se manifestou por meio de vídeo publicado em seu perfil no Instagram, no qual comemorou a retirada do projeto da pauta. Para ele, a tentativa de votação estaria relacionada a uma estratégia eleitoral do governo, com foco na regulamentação das redes sociais em ano de eleição. O deputado agradeceu ainda ao colega Cabo Gilberto Silva pelo trabalho de mobilização interna que ajudou a barrar o avanço da proposta.

Cabo Gilberto Silva, também pelas redes sociais, confirmou a atuação da oposição e acusou o governo de tentar aprovar medidas de restrição à liberdade de expressão sem amplo debate, classificando a movimentação como uma tentativa de censura discreta.

Enquanto a oposição afirma que o projeto representa risco à liberdade de expressão e ao funcionamento do ambiente digital, o governo sustenta que a proposta busca modernizar a legislação concorrencial. De acordo com o Executivo, as normas atuais seriam lentas e inadequadas para enfrentar o poder econômico das grandes plataformas digitais, que concentram dados, mercados e serviços essenciais, afetando a concorrência, a inovação e os custos para consumidores e empresas. A retirada do texto da pauta, no entanto, adia o embate sobre o tema no Congresso Nacional.