Oposição reage à decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria e acusa STF de interferência no Congresso

A suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, provocou forte reação de parlamentares da oposição neste sábado (9). Integrantes de partidos como Partido Liberal e Partido Novo utilizaram as redes sociais para criticar a medida e alegaram que a decisão interfere em prerrogativas do Congresso Nacional.

Parlamentares contestam decisão do STF

O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, afirmou que a medida representa um desrespeito à vontade popular expressa pelo Parlamento. Em nota divulgada nas redes sociais, ele também voltou a defender a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas no STF.

O deputado federal Nikolas Ferreira criticou o fato de uma decisão individual ter suspendido uma lei aprovada por deputados e senadores após ampla tramitação legislativa. Segundo ele, o cenário demonstra concentração excessiva de poder no Judiciário.

Já o deputado Marcel van Hattem reforçou o discurso pelo fim das decisões individuais na Suprema Corte e voltou a defender anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O senador Flávio Bolsonaro também reagiu à suspensão da norma, afirmando que houve invasão de competência entre os Poderes e que o Congresso precisa ter suas decisões respeitadas.

O deputado federal Gustavo Gayer declarou que a medida causou frustração entre familiares de condenados que aguardavam possíveis reduções de pena previstas na nova legislação.

Entenda o que prevê a Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria foi promulgada após o Congresso Nacional derrubar veto presidencial. O texto modifica regras relacionadas à progressão de regime e à remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A legislação também estabelece possibilidade de redução de pena em casos de crimes cometidos em contexto de multidão, tema que ganhou destaque após os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Moraes suspende aplicação da norma até análise do plenário

Na decisão divulgada neste sábado, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata da aplicação da lei até que o plenário do STF julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967.

Segundo o ministro, a medida busca garantir segurança jurídica enquanto a Corte analisa a constitucionalidade da legislação aprovada pelo Congresso.