Na última segunda-feira (3), durante uma sessão da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a organização não governamental Transparência Internacional alertou sobre o retrocesso no combate à corrupção no Brasil e em diversos países latino-americanos. A entidade apontou como fator principal a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, agora chamada Novonor.
De acordo com Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da ONG, a medida tomada em setembro de 2023 teve um efeito dominómino na região, resultando na extinção de mais de cem processos e na libertação de vários réus, não apenas no Brasil, mas também em países como Uruguai, Equador, México, Peru, Panamá, Estados Unidos e Argentina.
Em entrevista ao portal UOL, France afirmou que existem recursos pendentes contra a decisão de Toffoli há 18 meses no STF, sem previsão de julgamento. Ele também criticou a postura do Judiciário brasileiro, que estaria dificultando a colaboração internacional em investigações sobre corrupção, ao impedir o compartilhamento de informações com outros países e bloquear depoimentos.
A posição da Transparência Internacional gerou um embate direto com o ministro do STF. Em fevereiro do ano passado, Toffoli determinou a abertura de uma investigação contra a ONG, sob a suspeita de envolvimento em um esquema com o procurador encarregado do caso dos empresários Joesley e Wesley Batista. A entidade também foi acusada de suposta apropriação indevida de recursos destinados ao combate à corrupção no acordo de leniência da J&F.
Entretanto, em outubro, a Procuradoria-Geral da República solicitou o arquivamento da investigação, argumentando que não havia indícios suficientes para a continuidade do processo.
