OAB cobra Moraes por acesso integral a processo sobre suposta tentativa de golpe

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se reuniu nesta quinta-feira com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o acesso completo dos advogados de defesa aos documentos da investigação sobre a alegada tentativa de golpe de Estado. O encontro ocorreu em meio a crescentes reclamações de que o sigilo parcial dos autos estaria inviabilizando o direito à ampla defesa.

Segundo Simonetti, a forma como a investigação está sendo conduzida pode gerar danos irreversíveis às garantias legais do processo, especialmente no que diz respeito ao trabalho dos advogados que representam os investigados.

“A atuação do Conselho Federal da OAB é indispensável para assegurar que as prerrogativas dos profissionais da advocacia sejam respeitadas, garantindo um processo justo e transparente”, afirmou o presidente da OAB.

Desigualdade no acesso às provas

No ofício entregue a Moraes, Simonetti destacou que tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) já têm total acesso ao material investigativo. As defesas, por outro lado, têm acesso apenas parcial, o que dificulta a análise completa das provas e limita a formulação de estratégias jurídicas adequadas.

O documento ressalta que os advogados estão impedidos de visualizar a totalidade das mensagens trocadas e dos arquivos obtidos durante a investigação. Isso prejudicaria a seleção de trechos relevantes e a elaboração de perguntas a acusados e testemunhas.

Reação dos advogados de Bolsonaro e aliados

A iniciativa da OAB acontece após os defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Câmara procurarem a entidade, alegando que há ilegalidades processuais e violações das prerrogativas da advocacia. Em representação entregue à Ordem, os advogados afirmaram que estão enfrentando entraves que tornam sua atuação ineficaz.

“A falta de acesso efetivo aos autos inviabiliza o contraditório e transforma o direito de defesa em um ritual vazio”, afirma o texto. “Além disso, o volume desorganizado de informações dificulta a compreensão do que realmente está disponível, mascarando lacunas e impedindo uma defesa técnica eficiente.”

Prazo considerado insuficiente

Simonetti também questionou o prazo de apenas 15 dias dado por Moraes para que os advogados apresentem suas contestações às denúncias oferecidas pela PGR. Para o presidente da OAB, esse tempo é insuficiente diante da complexidade do caso e da quantidade de dados envolvidos.

“Sem acesso completo e com um prazo exíguo, a defesa fica em desvantagem, o que contraria os princípios do devido processo legal e da igualdade entre as partes”, concluiu Simonetti.