O golpe do batom: A ditadura do medo e o caso Débora dos Santos

O julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, uma mulher de 39 anos, mãe de duas crianças, condenada a 14 anos de prisão pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, levanta questionamentos que vão muito além do seu caso específico. Trata-se de um retrato claro da instrumentalização da Justiça para fins políticos, uma demonstração de poder que transforma punição em vingança e direito em autoritarismo.

Débora está sendo julgada por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e abolição violenta do Estado de Direito. No entanto, ao analisar friamente os fatos, percebe-se que sua participação nos atos de 8 de janeiro não se encaixa na gravidade dos crimes que lhe foram imputados. Ela não liderou, não financiou, não organizou e tampouco portava armas. Sua maior afronta? A arma perigosa? Um batom usado para escrever frases de protesto: Perdeu Mané, na estátua do STF. Frase esta, que é dita por bandidos, ladrões, quando conseguem subtrair algo das suas vítimas. Posteriormente, ela veio a ser reproduzida pelo ministro Roberto Barroso. E, por isso, foi transformada em um símbolo da repressão estatal.

O que está em jogo aqui não é apenas a pena desproporcional imposta a Débora. Trata-se da criação de um precedente perigoso, onde a Justiça não atua mais com base na isonomia e nos princípios democráticos, mas sim como um instrumento de controle e intimidação. Esse julgamento não é sobre os atos que ocorreram no STF; é um aviso: quem ousar desafiar o sistema será esmagado.

A própria suspensão do julgamento através do pedido de vista do ministro Luiz Fux mostra como a decisão gerou incômodo até dentro da Corte. Não se trata de defender a impunidade, mas de questionar a justiça de penas que mais parecem serviço de repressão do que equilíbrio e proporcionalidade.

Hoje é Débora. Amanhã, quem será? Vivemos um tempo onde o medo é política de Estado, onde discordar pode significar ser apagado do mapa, e onde a justiça é usada como instrumento de silenciamento. E enquanto parte da sociedade grita “sem anistia”, sem perceber que virou massa de manobra, a liberdade vai sendo enterrada, uma condenação desproporcional por vez.

A pergunta que fica é: até onde você vai aceitar calado? Porque quando percebermos o tamanho do buraco, pode ser tarde demais para sair dele.