O desequilíbrio entre os Poderes no Brasil: Quando o STF ultrapassa os limites da Democracia

O desequilíbrio entre os Poderes da República não começou hoje. Ele foi sendo tecido, ponto a ponto, decisão após decisão, ao longo de quase uma década. O Supremo Tribunal Federal (STF), instituição máxima do Judiciário brasileiro, passou a atuar não apenas como intérprete da Constituição, mas como protagonista de ações que extrapolam os limites legais e institucionais de sua função. Isto também sem falar que virou um Corte Política que tem lado, cor e bandeira partidária. O que era para ser exceção tornou-se padrão. E o que deveria garantir o equilíbrio passou a gerar desequilíbrio.

Uma sequência reveladora de decisões

Veja o histórico:

• 2016: O STF impede a então presidente Dilma Rousseff de nomear Lula como ministro da Casa Civil. Apesar de que, isso tratava-se de uma manobra da petista para livrar o companheiro da prisão, mas não funcionou.

• 2018: O mesmo tribunal barra a nomeação de Cristiane Brasil, indicada por Michel Temer ao Ministério do Trabalho.

• 2019: O ministro Alexandre de Moraes instaura, por conta própria, o inquérito das fake news — sem Ministério Público, sem vítimas claras, e sem escopo definido.

• 2020: Moraes impede Jair Bolsonaro de nomear Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, que é uma prerrogativa do Presidente da República, independentemente de qual lado politico ele seja.

• 2021: O deputado federal Daniel Silveira é preso por manifestação de opinião. A Câmara, acuada, não reage como deveria. O que o ex-deputado falou, foi um absurdo, mas tem proteção da Lei para falar o que falou.

• 2022: O STF intensifica a censura a redes sociais, remove perfis e canais, intimida jornalistas e interfere no debate público.

• 2023: O Supremo barra pautas do Congresso Nacional e avança sobre competências legislativas e executivas.

• 2025: Ignora os 315 votos da Câmara dos Deputados que tentaram barrar a continuidade da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem.

Não é um caso isolado. É um padrão.

O que tudo isso revela? Que não estamos diante de atos isolados, mas de uma sequência preocupante de decisões que apontam para um novo modelo de poder — um poder concentrado, unipessoal, desprovido de freios e contrapesos. É a substituição progressiva da democracia representativa por decisões individuais tomadas por ministros que não passaram pelo crivo do voto popular.

É a soberania popular sendo reinterpretada — ou pior, ignorada — por decisões revestidas de legalidade, mas que escondem um conteúdo autoritário.

Hoje, ministros se colocam acima da lei, acima do Executivo, do Parlamento e, por consequência, acima do povo. Essa distorção institucional levou anos para ser instalada — e, com a mesma paciência e firmeza, precisará de tempo e coragem para ser desmontada.

Há um caminho. E ele se chama: União.

A restauração do equilíbrio entre os Poderes passa pela união. Não apenas a união simbólica, mas uma união estratégica, concreta, baseada em princípios constitucionais e democráticos.

• A união das lideranças do Congresso Nacional, que precisam reencontrar seu papel de protagonistas da política.

• A união dos partidos que ainda respeitam a Constituição, independentemente de espectro ideológico.

• A união do povo brasileiro, que deve se recusar a ser governado por decisões sem voto, sem debate e sem representação.

Essa luta não é por nomes. Não se trata de defender um presidente, um deputado ou um jornalista.
É uma luta por democracia, liberdade e soberania popular.

Conclusão: O Brasil não será refém de onze

Nenhuma nação livre pode aceitar ser governada por 11 homens e mulheres que, embora revestidos de autoridade jurídica, atuam sem o respaldo direto das urnas. O STF tem um papel nobre a cumprir, mas ele deve ser exercido dentro dos limites da Constituição, e não acima dela.