Nunes Marques reclama a atuação do STF em decisões eleitorais após decisão de Flávio Dino

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, manifestou preocupação com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões relacionadas ao processo eleitoral. Em comunicação encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Nunes Marques classificou como inadequada uma possível sobreposição de competências entre as duas Cortes.

A manifestação ocorreu depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo, suspendeu uma determinação anterior do ministro André Mendonça, tomada no âmbito do TSE, envolvendo publicações nas redes sociais relacionadas ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e a Nossa Senhora Aparecida.

Decisões diferentes provocaram tensão entre as Cortes

A controvérsia teve início na sexta-feira (25), quando André Mendonça determinou a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A medida havia sido solicitada pela campanha do candidato e também estabelecia restrições à divulgação de conteúdos semelhantes, com previsão de multa em caso de descumprimento.

Dois dias depois, porém, Flávio Dino decidiu suspender os efeitos da determinação. O ministro do STF entendeu que as publicações não apresentavam elementos suficientes para justificar restrições à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Dino determinou ainda que os conteúdos fossem novamente disponibilizados.

A decisão alcançou uma publicação do humorista Antonio Tabet e outras postagens retiradas com base no mesmo fundamento. Segundo Dino, seria necessário um grau maior de certeza sobre eventual ilegalidade para justificar uma medida judicial que restringisse direitos fundamentais.

Nunes Marques aponta preocupação com a atuação do STF

Após a decisão de Dino, Nunes Marques levou o assunto ao presidente do Supremo. O presidente do TSE afirmou haver preocupação com episódios em que decisões do STF possam interferir diretamente na condução do processo eleitoral pela Justiça Eleitoral.

A manifestação menciona também questionamentos relacionados ao princípio do juiz natural, além da distribuição de processos dentro do Supremo.

O tema ganha importância adicional porque o país está em período de preparação para as Eleições 2026, cujo primeiro turno está previsto para 4 de outubro.

Distribuição de processos também entrou na discussão

Além da divergência envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, Nunes Marques e Fachin discutiram o funcionamento da distribuição de processos no STF.

O presidente do TSE defende a criação de critérios que evitem que pedidos apresentados dentro de processos antigos possam resultar no encaminhamento de novas questões para determinados gabinetes do Supremo.

A discussão envolve, portanto, não apenas o conteúdo das decisões, mas também a forma como processos relacionados a temas eleitorais chegam aos ministros do STF.

Caso deverá ser analisado pelo plenário

Flávio Dino decidiu encaminhar sua própria decisão para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal. O julgamento deverá ocorrer presencialmente, embora a data ainda não tenha sido definida.

O ministro justificou o encaminhamento pela relevância da discussão envolvendo liberdade de expressão, liberdade religiosa e os limites da atuação judicial em período eleitoral.

Enquanto isso, André Mendonça, que ocupa a vice-presidência do TSE, não participou da sessão da Corte Eleitoral realizada na segunda-feira (28).

O episódio evidencia uma divergência institucional entre ministros do TSE e do STF em torno dos limites de atuação de cada Corte durante o processo eleitoral de 2026.

De um lado, a decisão de Flávio Dino restabeleceu publicações que haviam sido retiradas por determinação de André Mendonça. De outro, Kassio Nunes Marques manifestou preocupação com aquilo que considera uma possível sobreposição de competências do Supremo sobre a Justiça Eleitoral.

A questão agora poderá ser examinada pelo plenário do STF, enquanto o calendário eleitoral avança para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.