Uma auditoria do Ministério da Educação (MEC) aponta que Macaé Evaristo, nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, do governo Luiz Inácio Lula da Silva, deixou um déficit de R$ 177,3 milhões sem justificativa na Secretaria de Educação de Minas Gerais. Os recursos foram destinados ao governo estadual em 2016, na gestão de Fernando Pimentel (PT), para a compra de merenda escolar. À época, Macaé comandava a pasta.
De acordo com o documento ao qual o UOL teve acesso, o MEC “responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”.
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A auditoria também concluiu que ela “era a responsável pela gestão dos recursos federais recebidos e, no entanto, não tomou as providências para a correta comprovação de sua execução”.
TCU analisa ações da nova ministra de Lula
Atualmente, o caso está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Se a decisão da auditoria for mantida, Evaristo poderá ser condenada a devolver o montante com acréscimo de multa. Além disso, ela poderá ser impedida de ocupar cargos públicos e responder judicialmente por improbidade administrativa.
O pente-fino, realizado pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), foi concluído em julho de 2023. A Controladoria-Geral da União (CGU) validou essa análise e encaminhou o processo ao TCU em agosto do mesmo ano.
Em nota, a assessoria do ministério afirmou que Evaristo vai fornecer todas as informações necessárias. A pasta diz que “confia na resolução dos fatos conforme os trâmites legais”.
“A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”, disse o comunicado. “Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais”.
Recursos seriam para alimentação de alunos da educação básica
Os recursos auditados faziam parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que visa fornecer educação alimentar e nutricional aos alunos da educação básica, além de refeições que atendam suas necessidades nutricionais durante as aulas.
O principal problema que a auditoria identificou foi a falta de comprovação do destino de R$ 177,3 milhões da verba federal. A investigação constatou que a Secretaria de Educação, sob a gestão de Evaristo, não apresentou os nomes dos fornecedores contratados.
Embora a secretaria alegasse que os valores foram repassados aos caixas escolares, a auditoria considerou essa justificativa insuficiente para evitar o desfalque.
Déficit atualizado e gastos inadequados
O valor do déficit foi atualizado para R$ 177,3 milhões, considerando os juros desde 2016.
“Constam no extrato bancário da conta específica do programa pagamentos descritos como pagamentos a fornecedor, cujos beneficiários desses valores não foram declarados”, diz a auditoria.
Além disso, foram identificados gastos de R$ 111 mil com alimentos de baixo valor nutricional, como xaropes e chás prontos, itens que o MEC proíbe. Evaristo devolveu essa quantia, mas recebeu uma advertência.
Outro processo por superfaturamento de fardas escolares
A auditoria considerou a falha “grave” e solicitou o seu registro. Evaristo também enfrenta outro processo por superfaturamento de R$ 6,5 milhões em uniformes escolares quando era secretária de Educação de Belo Horizonte, na gestão de Marcio Lacerda (PSB), em 2012.
Esse processo está em andamento na Justiça de Minas Gerais. Em nota, a ministra afirmou que a licitação dos uniformes foi conduzida por uma comissão independente da Secretaria Municipal de Educação e que teve o aval da procuradoria do município.
*Revista Oeste
