Nesta quarta, STF retoma julgamento de Bolsonaro e ex-ministros com voto de Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (10) para dar continuidade ao julgamento do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes de seu governo. Eles são acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.

Julgamento em andamento

A sessão da 1ª Turma do STF tem início previsto para as 9h, com a expectativa do voto do ministro Luiz Fux, que será o terceiro a se manifestar. Até o momento, Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino já se pronunciaram a favor da condenação dos réus. Contudo, os dois divergiram quanto à forma de aplicação das penas: enquanto Moraes defendeu a soma das punições, Dino argumentou que elas devem ser individualizadas conforme o grau de envolvimento de cada acusado.

O julgamento foi estruturado em etapas. Fux deve abordar desde questões preliminares — como a competência do Supremo para conduzir o caso — até o mérito das acusações. Seu voto também deverá incluir uma análise das alegações das defesas e indicar se os réus devem ser absolvidos ou condenados.

Se a manifestação de Fux for breve, a ministra Cármen Lúcia poderá apresentar seu posicionamento ainda nesta quarta. O calendário da 1ª Turma prevê sessões até sexta-feira (12), em turnos de manhã e tarde, para assegurar o andamento do julgamento.

Quem são os réus

Além de Bolsonaro, figuram no processo:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Todos, exceto Ramagem, respondem por cinco crimes. No caso dele, dois delitos foram suspensos por decisão da Câmara dos Deputados.

As acusações incluem:

• formação de organização criminosa armada;

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• tentativa de golpe de Estado;

• dano qualificado;

• deterioração de patrimônio tombado.

Esses crimes abrangem práticas como a liderança de grupos armados, ataques violentos contra a ordem democrática, destruição de bens públicos e depredação de patrimônio protegido por lei.

Como será definida a pena

A fixação das penas seguirá três fases:

1. definição da pena-base conforme previsto na legislação;

2. avaliação de fatores que possam agravar ou reduzir a condenação;

3. aplicação de causas de aumento ou diminuição da pena de acordo com a participação de cada acusado.

A decisão final será tomada por maioria simples. Três votos na mesma direção, seja pela absolvição ou pela condenação, bastam para definir o resultado. Divergências podem surgir tanto na interpretação jurídica quanto na dosimetria das penas.