A vereadora eleita e professora de Direito Janaina Paschoal (PP), conhecida por sua atuação política em São Paulo, se manifestou nas redes sociais sobre a recente prisão de militares das Forças Especiais do Exército, acusados de planejar atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Janaina criticou a maneira como a imprensa tem abordado o caso, afirmando que não houve tentativa de assassinato, como alguns veículos estão relatando. Segundo ela, juridicamente, é incorreto classificar a situação dessa forma.
“Os jornalistas estão dizendo que tentaram matar o presidente, mas desistiram. Pelo amor de Deus! Será que esses veículos não têm uma assessoria jurídica para evitar passar vergonha? Os líderes mundiais devem estar confusos. Não houve tentativa!”, escreveu a vereadora em sua conta na plataforma X.
O que diz a lei sobre tentativa de crime
Paschoal explicou que, para configurar uma tentativa de homicídio, é necessário que haja início de execução do ato. Ela também destacou que a desistência voluntária, mesmo após o início da execução, descaracteriza a tentativa.
“Por óbvio, o tal plano precisa ser investigado. Mas não dá para afirmar que houve tentativa de homicídio contra o presidente! Até ele está surpreso! Não estou diminuindo as investigações, mas a imprensa precisa lidar com fatos”, concluiu.
A Operação “Punhal Verde e Amarelo”
De acordo com a Polícia Federal, foi descoberto um planejamento detalhado, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, para a execução de atentados em 15 de dezembro de 2022. O plano teria como alvos o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, os envolvidos possuíam um alto nível de conhecimento técnico-militar e coordenaram ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. A maioria dos suspeitos são militares com formação em Forças Especiais.
Além das prisões de quatro militares do Exército e um agente da Polícia Federal, a operação resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares. O Exército Brasileiro acompanhou a execução dos mandados, que ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e no Distrito Federal.