Moraes diz que reuniões com Banco Central e bancos trataram de impactos da Lei Magnitsky

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), veio a público nesta terça-feira (23) para esclarecer o teor de encontros recentes com representantes do sistema financeiro e com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo o magistrado, as conversas tiveram como foco os efeitos da Lei Magnitsky sobre sua vida pessoal e familiar.

De acordo com a explicação divulgada em nota, Moraes afirmou que os encontros se limitaram à análise das consequências práticas da eventual aplicação da Lei Magnitsky. Entre os pontos discutidos estiveram possíveis restrições relacionadas à manutenção de contas bancárias, uso de cartões de crédito e débito e movimentações financeiras em geral.

Além da reunião com o presidente do Banco Central, o ministro informou ter recebido o presidente e o vice-presidente jurídico do Itaú. Também participou de um encontro coletivo com dirigentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban e do banco BTG, além de vice-presidentes do Bradesco.

Segundo Moraes, todos os diálogos tiveram caráter técnico e específico, voltados exclusivamente aos impactos financeiros que poderiam surgir com a aplicação da legislação estrangeira, sem tratar de outros assuntos institucionais ou judiciais.

A manifestação do ministro ocorreu um dia após o jornal O Globo noticiar que ele teria abordado questões relacionadas ao Banco Master em conversa com Galípolo. O banco esteve envolvido em um escândalo de corrupção e manteve um contrato de valor elevado — próximo de R$ 130 milhões — com a advogada Viviane Barci, esposa do ministro.

Ao se pronunciar, Alexandre de Moraes buscou delimitar o alcance e o objetivo das reuniões, afirmando que os encontros com autoridades monetárias e executivos do setor financeiro se restringiram aos possíveis efeitos da Lei Magnitsky sobre sua situação pessoal. A nota tenta afastar interpretações de que as conversas teriam envolvido outros temas ou interesses fora desse contexto específico.

Leia a nota completa de Moraes sobre reuniões com Galípolo

“O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitisky, recebeu para reuniões o presidente do BC, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú.

Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú.

Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.