Mirando nas eleições, Lula anuncia fim da “taxa das blusinhas” criada por ele

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (12) uma Medida Provisória que elimina a cobrança de tributos federais sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas por pessoas físicas. A decisão envolve a chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024 para taxar mercadorias importadas de pequeno valor.

A assinatura da MP aconteceu fora da agenda oficial do governo e ocorre a poucos meses das eleições presidenciais. Lula deverá buscar a reeleição, enquanto pesquisas recentes indicam vantagem numérica do senador Flávio Bolsonaro em determinados levantamentos eleitorais.

Governo anuncia mudança imediata na tributação

Durante o ato de assinatura, representantes de ministérios participaram de uma transmissão aberta à imprensa, organizada pouco antes do início da cerimônia. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, apresentou os detalhes da nova medida.

Segundo Ceron, o governo considera que o processo de fiscalização e regularização das compras internacionais já alcançou resultados positivos após três anos de combate ao contrabando e de controle do setor. Com isso, a equipe econômica avaliou ser possível retirar os impostos federais incidentes sobre remessas internacionais de até US$ 50.

De acordo com o secretário, a partir da publicação da medida, consumidores poderão realizar compras nessa faixa de valor sem incidência de tributos federais. Ele também afirmou que a iniciativa deverá beneficiar principalmente a população de menor renda.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, não participou do evento porque estava em audiência pública na Câmara dos Deputados debatendo a escala 6×1.

Medida provisória terá validade imediata

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, declarou que a decisão foi tomada após discussões internas conduzidas com cautela pelo governo federal. Ela explicou ainda que a MP passa a ter efeito imediato assim que for publicada no Diário Oficial da União.

Além da Medida Provisória, o Ministério da Fazenda também deve publicar uma portaria regulamentando a redução da alíquota federal para zero nas compras internacionais dentro do limite estabelecido.

Crescimento das importações após fiscalização digital

A chamada “taxa das blusinhas” começou a ser aplicada em agosto de 2024, após aprovação de lei pelo Congresso Nacional. Desde então, integrantes do governo divergiam sobre a continuidade da cobrança, com parte dos ministros defendendo o encerramento da tributação.

Um levantamento da Global Intelligence apontou que a implementação do Programa Remessa Conforme ampliou significativamente o controle sobre compras online internacionais. Entre 2022 e 2024, o valor aduaneiro das remessas importadas passou de 500 milhões de dólares para 2,75 bilhões de dólares.

Apesar do forte crescimento no volume de importações, o aumento da arrecadação federal ocorreu em ritmo menor. No mesmo período, os valores arrecadados subiram de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões.

A decisão do governo federal de zerar os impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 representa uma mudança importante na política de tributação do comércio eletrônico internacional. A medida entra em vigor imediatamente após publicação oficial e deve impactar diretamente consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras de baixo valor.