MEC propõe Lei para proibir uso de celulares nas escolas brasileiras

O Ministério da Educação (MEC) está preparando um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A iniciativa será enviada ao Congresso Nacional e busca reduzir a utilização excessiva de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes, além de melhorar a atenção e desempenho em sala de aula.

Objetivos do Projeto

Segundo o ministro Camilo Santana, a proposta é baseada em estudos científicos que mostram os impactos negativos do uso de celulares no ambiente escolar. O foco principal é discutir se a restrição deve ocorrer apenas em sala de aula ou em todas as dependências da escola.

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“Com base em experiências e dados que comprovam os prejuízos desse uso irrestrito, vamos debater a melhor forma de implementar essa medida, respeitando o processo legislativo no Congresso”, declarou Santana durante um evento em Fortaleza.

Referências Internacionais e Recomendação da Unesco

A proposta do MEC está alinhada com uma recomendação recente da Unesco, feita em julho de 2023, que sugere a proibição de celulares em escolas. Países como Estados Unidos, França, Finlândia e Canadá já adotaram políticas semelhantes, visando proteger a qualidade da educação e a saúde mental dos estudantes.

Debate Sobre o Uso de Eletrônicos no Brasil

O uso de celulares nas escolas brasileiras tem sido motivo de debate acalorado, principalmente após os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, que indicaram que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos interfere negativamente na atenção e no aprendizado dos alunos.

Próximos Passos

O projeto de lei está previsto para ser encaminhado ao Congresso em outubro. No entanto, segundo Vitor de Angelo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a proposta ainda não foi discutida formalmente com os gestores estaduais de educação. Ele destacou que não há consenso entre os secretários sobre a necessidade de proibir o uso de celulares para fins pedagógicos.

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