Magno Malta rejeita acordo proposto pelo MPDFT em caso envolvendo técnica de enfermagem

O senador Magno Malta (PL-ES) decidiu não aceitar a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em uma investigação na qual é acusado de ter dado um tapa em uma técnica de enfermagem. A defesa do parlamentar nega que tenha ocorrido qualquer agressão física.

Entenda o caso

Na segunda-feira (17/8), o MPDFT encaminhou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) uma proposta de transação penal para evitar que o caso avance para um processo criminal.

Na avaliação do Ministério Público, os elementos reunidos durante a apuração apontam para a ocorrência de vias de fato, considerada uma contravenção penal, além de indicarem materialidade e indícios de autoria.

Como alternativa para encerrar o caso sem a abertura de uma ação penal, o MPDFT propôs que Magno Malta cumpra 45 horas de serviços comunitários em até três meses após a homologação do acordo. Outra possibilidade seria o pagamento de R$ 6 mil a uma instituição que ainda seria definida, com a quantia podendo ser dividida em até três parcelas.

A decisão sobre aceitar ou recusar a proposta cabe ao senador. Caso não exista acordo entre as partes, a investigação poderá prosseguir e resultar em um processo penal, que poderá ser submetido à Justiça.

Defesa nega agressão

Em manifestação divulgada na quinta-feira (20/8), os advogados de Magno Malta ressaltaram que a proposta de transação penal não equivale a uma condenação nem representa reconhecimento de culpa. Segundo a defesa, trata-se de um mecanismo previsto na legislação para situações que ainda estão sob apuração.

Os advogados também sustentam que não existe comprovação de agressão física e afirmam não haver laudo pericial que demonstre lesão compatível com a acusação.

A defesa informou ainda que o senador continuará exercendo seu direito de defesa e declarou confiança de que os fatos serão esclarecidos ao longo do procedimento.

Com a recusa de Magno Malta à proposta apresentada pelo MPDFT, o caso permanece sujeito ao andamento das medidas judiciais cabíveis. Enquanto o Ministério Público aponta elementos que justificariam a proposta de transação penal, a defesa contesta a existência de agressão e afirma que não houve comprovação física da acusação.