Lula paga R$ 7,1 bilhões em emendas para aprovar pacote fiscal no Congresso

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou o pagamento de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em um intervalo de apenas dois dias. A medida busca viabilizar a tramitação de projetos do pacote fiscal no Congresso Nacional. Os valores, que estavam suspensos, foram desbloqueados após uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Objetivo do repasse

Com os recursos liberados, o Executivo espera que o Congresso aprove, ainda nesta semana, dois projetos centrais do pacote fiscal. As propostas envolvem mudanças nas regras de cálculo do salário mínimo, alterações no acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de acionamento de gatilhos previstos no arcabouço fiscal para conter despesas.

Outra proposta importante no pacote, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aborda ajustes no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na obrigatoriedade de execução orçamentária. No entanto, as negociações indicam que essa PEC deverá ser analisada apenas em 2025.

Votações prioritárias

Além dos projetos do pacote fiscal, o governo trabalha para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define os limites de gastos do governo, enquanto a LOA detalha a destinação dos recursos públicos. No entanto, o Congresso tem pressionado o Palácio do Planalto por mais concessões antes de votar essas leis.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou para esta terça-feira (17) uma sessão para discutir a LDO. Entretanto, ainda não está claro se a votação da LOA ocorrerá no mesmo período.

Detalhes das emendas

Os R$ 7,1 bilhões liberados incluem emendas individuais, indicadas por deputados e senadores para atender às suas bases eleitorais, e emendas de bancada, destinadas a projetos estaduais. Essas emendas possuem caráter impositivo, obrigando o governo a realizar os pagamentos conforme determinado pelos parlamentares.

Entre os recursos, R$ 3,2 bilhões foram transferidos por meio do mecanismo conhecido como “emendas Pix”. Essas transferências, direcionadas a estados e municípios, têm pouca supervisão e permitem uso livre pelos gestores. Apesar da exigência do STF por mais transparência, uma exceção foi aberta para os pagamentos referentes a 2024. Prefeitos têm até o final do ano para apresentar planos de aplicação dos recursos, enquanto o governo federal terá até fevereiro para avaliar esses planos, podendo rejeitar propostas, embora o dinheiro já esteja disponível para uso.

Recursos adicionais para a saúde

Além das emendas parlamentares, o governo destinou mais R$ 1,3 bilhão em verbas do Ministério da Saúde para hospitais e clínicas especializadas. Esses recursos foram liberados diretamente pela pasta, sem passar pelo Congresso. A expectativa é que essas ações reforcem as negociações para aprovar a agenda governamental na reta final de 2024.