Um laudo pericial trouxe à tona novas dúvidas sobre a legalidade da operação da Polícia Federal contra empresários alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada em 23 de agosto de 2022. A análise técnica mostrou que o documento que serviu de base para a decisão judicial só foi gerado dias depois da ação já ter ocorrido.
Relatório datado antes, mas criado depois
O relatório atribuído ao delegado Fábio Alvarez Shor aparece com data de 19 de agosto de 2022. No entanto, os metadados extraídos do arquivo mostram que o PDF foi criado em 29 de agosto, ou seja, seis dias após a Polícia Federal cumprir os mandados autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, os peritos apontaram que o documento não traz assinatura digital certificada pela ICP-Brasil, como determina a lei para autenticação de atos oficiais. As duas assinaturas de Shor inseridas no relatório eram cópias gráficas idênticas, aplicadas sobre o texto, caracterizando o chamado “transplante digital de assinatura”. O parecer técnico conclui que houve antedatação e falta de autenticação inequívoca.
Empresários na mira da operação
A ação de 23 de agosto atingiu figuras conhecidas do setor empresarial, como Luciano Hang, da Havan, e Meyer Nigri, da Tecnisa. Foram cumpridos bloqueios de redes sociais, apreensão de celulares e quebras de sigilo bancário. O pedido da PF foi motivado por reportagens que divulgaram mensagens privadas do grupo de WhatsApp “Empresários & Política”.
Poucos dias depois, em 29 de agosto, Moraes levantou o sigilo da Petição 10.543, alegando contradições nas versões divulgadas pela imprensa. Com isso, tornaram-se públicos o relatório da Polícia Federal e manifestações que conectavam os empresários a inquéritos sobre fake news e milícias digitais.
Ex-assessor reforça suspeitas
As inconsistências técnicas reveladas pela perícia vão ao encontro de declarações feitas pelo ex-assessor do ministro Moraes no Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro. Em audiência no Senado, ele afirmou ter recebido ordens para preparar documentos retroativos e até diagramas relacionando empresários a supostos financiadores de atos antidemocráticos. Segundo Tagliaferro, a pressão teria partido do juiz instrutor Airton Vieira, braço-direito de Moraes, “para dar aparência de legalidade” às medidas adotadas.
Conclusão dos peritos
O exame foi conduzido pelos especialistas Reginaldo e Jacqueline Tirotti, referência nacional em perícia digital e documentoscopia. Eles confirmaram que o relatório usado como justificativa para a operação foi gerado apenas em 29 de agosto de 2022, às 14h55. A ausência de certificação digital e o uso de assinaturas transplantadas impedem a comprovação inequívoca da autoria do documento.
Com isso, um dos relatórios que fundamentaram uma das operações mais polêmicas do período eleitoral de 2022 apresenta falhas formais e temporais que colocam em xeque sua legitimidade.
Leia aqui o relatório completo.
