Justiça manda desapropriar parcialmente terreno da Igreja Deus é Amor

O Governo do Espírito Santo obteve autorização judicial para desapropriar parte de um terreno pertencente à Igreja Pentecostal Deus é Amor, localizado na região entre os municípios de Irupi e Iúna. A medida viabiliza a continuidade das obras de pavimentação da Rodovia ES-379, considerada fundamental para a mobilidade e segurança no interior capixaba.

A decisão partiu da 1ª Vara da Comarca de Iúna, no âmbito do processo nº 5000537-51.2025.8.08.0028, movido pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES). A área a ser desapropriada corresponde a 979,32 m² de um terreno maior, com 9.399,64 m², conforme matrícula nº 8.327 registrada no Cartório de Imóveis de Iúna.

Obra é considerada de interesse público

Segundo o processo, o espaço será utilizado para implantação de estruturas de terraplanagem, drenagem e pavimentação. Um laudo técnico do Estado estipulou a indenização inicial em R$ 80.135,00. Com base nesse valor, a Justiça autorizou a imissão provisória na posse — ou seja, o DER-ES poderá tomar posse da área assim que o montante for depositado em juízo.

O juiz Daniel Barrioni de Oliveira, responsável pela sentença, enfatizou que o direito à propriedade privada, apesar de garantido pela Constituição, deve se alinhar ao interesse público. Ele destacou que o bem individual pode ser limitado quando há um objetivo coletivo envolvido, especialmente em projetos de infraestrutura.

Igreja poderá contestar valor

A Igreja Pentecostal Deus é Amor será formalmente comunicada da decisão e terá a oportunidade de apresentar uma contestação ao valor da indenização, com base em avaliação técnica própria. Para assegurar a execução da ordem judicial, foi autorizada a presença de força policial caso haja resistência à entrada dos representantes do DER-ES.

Além disso, o juiz designou um perito judicial para avaliar o valor real da área desapropriada. Caso haja acordo entre as partes, o montante final poderá ser homologado ainda na fase inicial do processo.

Pavimentação da ES-379 é prioridade estadual

A modernização da Rodovia ES-379 é vista como estratégica para a região, tanto pelo aspecto logístico quanto pela segurança dos usuários da via. A obra é uma das prioridades do Estado e estava sendo prejudicada por entraves fundiários. Com a decisão, o governo dá mais um passo para superar obstáculos e acelerar a entrega do projeto.