Justiça italiana revoga medidas cautelares e autoriza ex-assessor de Moraes a circular pelo país

A Justiça da Itália autorizou que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, volte a circular livremente em todo o território italiano. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (13), permite que ele se desloque dentro do país, mas impede que deixe a Itália enquanto o processo de extradição segue em análise.

Segundo informações compartilhadas pelo advogado Eduardo Kuntz, o ex-assessor receberá um novo documento de identificação válido exclusivamente para uso interno, garantindo sua mobilidade nacional. A restrição internacional permanece em vigor, mantendo o controle das autoridades sobre possíveis deslocamentos para fora do território italiano.

Tagliaferro havia entregue seu passaporte às autoridades no início de outubro, após recomendação do Ministério da Justiça da Itália, que expressou preocupação com uma eventual tentativa de fuga. Até então, ele só podia se deslocar mediante autorização judicial.

O pedido de prisão preventiva chegou a ser avaliado por um colegiado de desembargadores italianos, que optou por rejeitar a medida. Para a defesa, a decisão evidencia falhas no processo de extradição e reforça a tese de que há perseguição política contra o ex-assessor.

O processo foi aberto após Moraes solicitar a extradição em agosto, com base em uma denúncia da PGR que acusa Tagliaferro de suposto vazamento de informações sigilosas e tentativa de obstrução de investigações relacionadas aos atos de 2023. A ordem de prisão foi emitida em 31 de julho, um dia depois do envio do pedido formal de extradição.

 

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Com a nova decisão, Tagliaferro ganha liberdade de locomoção dentro da Itália, mas continua impedido de deixar o país. A disputa jurídica segue em andamento, enquanto defesa e autoridades brasileiras aguardam os próximos desdobramentos do caso.