Justiça determina que MK Music apresente contas detalhadas a Maria Marçal em até 15 dias

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a gravadora gospel MK Music apresente, em até 15 dias, uma prestação de contas à cantora Maria Marçal. A decisão foi proferida pela juíza Rosana Simen Rangel, da 26ª Vara Cível da Capital, no processo nº 0825236-73.2024.8.19.0001.

A medida envolve receitas obtidas no YouTube e em plataformas de streaming, abrangendo o período entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2024. Caso a gravadora não cumpra o prazo, ficará impedida de contestar eventuais contas apresentadas pela artista, conforme previsto no artigo 550, §5º, do Código de Processo Civil.

Entenda a decisão judicial

A magistrada reconheceu que a MK Music tem obrigação contratual de prestar contas, já que os contratos firmados entre as partes preveem relatórios periódicos de receitas e repasses.

Os documentos enviados pela gravadora ao processo foram considerados insuficientes, pois, segundo a sentença, não detalhavam de forma clara receita bruta, deduções, critérios de cálculo e receita líquida. Com base no artigo 551 do CPC, a juíza concluiu que os relatórios não atenderam às exigências legais e determinou que a empresa apresente dados completos.

Além disso, a decisão condenou a MK ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.

O contrato entre Maria Marçal e a MK Music

Maria Marçal, representada por sua mãe, firmou contrato com a MK Music em fevereiro de 2022, envolvendo gravação, gestão do canal no YouTube e administração publicitária. Inicialmente, a artista receberia 10% da receita líquida, mas um aditivo assinado em setembro do mesmo ano aumentou a participação para 30% quando os vídeos fossem produzidos pela própria cantora.

No mesmo dia, também foi celebrado um contrato de cessão de direitos patrimoniais, que estabelecia metas de 30 fonogramas e 15 videoclipes, além de repasse de 15% da receita líquida para a intérprete.

A ação movida pela cantora afirma que, embora houvesse depósitos e relatórios, a gravadora não apresentou documentação suficiente que comprovasse os valores arrecadados em cada plataforma, como Spotify, Deezer e Apple Music. Após uma notificação extrajudicial sem resposta considerada adequada, a defesa decidiu ingressar na Justiça.

A defesa da MK Music

Em sua contestação, a gravadora destacou que o canal de Maria Marçal tinha 2.990 inscritos em fevereiro de 2022 e ultrapassou 2,3 milhões de seguidores em novembro de 2023, atribuindo esse crescimento ao trabalho realizado pela empresa.

A MK também alegou quebra de exclusividade, apontando que a artista não entregou os 30 fonogramas inéditos previstos em contrato e que passou a atuar com outra estrutura empresarial, incluindo a WorkShow e a Maria Marçal Produções Artísticas Ltda.

A juíza, porém, esclareceu que essas questões não são objeto da primeira fase da ação, que se restringe à verificação da obrigação de prestar contas. Eventuais divergências contratuais poderão ser discutidas em outro processo.

O que a gravadora precisará detalhar

A MK Music terá que apresentar documentos que comprovem:

• Receitas brutas por plataforma e período;

• Deduções aplicadas e critérios de cálculo;

• Receitas líquidas correspondentes;

• Valores repassados à cantora mês a mês (YouTube) e trimestre a trimestre (demais plataformas).

Após a entrega, o processo seguirá para a segunda fase, na qual os dados serão analisados. Caso identifique inconsistências, Maria Marçal poderá contestar os valores e solicitar ajustes.

A decisão reforça a importância da transparência nos contratos artísticos e pode abrir precedentes para outras disputas no setor gospel. Agora, a expectativa recai sobre a entrega dos documentos pela MK Music e os próximos desdobramentos judiciais no caso de Maria Marçal.