Justiça de SP manda retirar conteúdo que teria usado IA para simular imagem e voz de filha de Edir Macedo

A Justiça de São Paulo determinou a remoção de uma publicação nas redes sociais que, segundo Cristiane Bezerra Cardoso, teria empregado inteligência artificial para reproduzir sua imagem e sua voz na divulgação do produto “Potinho da Oração”. A decisão foi tomada em caráter de urgência pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em processo que tramita na Comarca de Ilhabela.

A ação foi movida contra Beatriz dos Anjos Garcez.

Conteúdo teria simulado participação em divulgação comercial

Conforme os documentos analisados, Cristiane alegou à Justiça que uma publicação no Instagram apresentava sua imagem, voz e identidade de forma supostamente manipulada por inteligência artificial.

Segundo a autora do processo, a utilização desses recursos poderia fazer com que usuários da rede social interpretassem que ela havia participado espontaneamente da divulgação do “Potinho da Oração”.

Cristiane também sustentou que sua imagem e credibilidade estariam sendo utilizadas para fins comerciais sem sua autorização. Na ação, ela apontou ainda possíveis impactos sobre sua honra e reputação.

Justiça reconheceu urgência na retirada

Ao examinar o pedido apresentado no início do processo, a Justiça entendeu que os documentos disponíveis naquele momento demonstravam plausibilidade na alegação de uso indevido da imagem, da voz e da identidade da autora para fins comerciais.

Outro ponto considerado foi a possibilidade de o material permanecer disponível em uma plataforma de grande alcance, ampliando a quantidade de pessoas expostas à publicação.

Com base nesses elementos, foi concedida uma tutela de urgência.

Ré deverá remover publicação em até 24 horas

A decisão determinou que Beatriz dos Anjos Garcez retire, no prazo de 24 horas, o conteúdo apontado no processo. A ordem também alcança outras publicações semelhantes que façam uso da imagem, voz ou identidade de Cristiane.

Além da retirada do material, ficou estabelecida a proibição de utilizar, reproduzir ou explorar o nome, a imagem, a voz ou a identidade da autora sem autorização expressa.

Processo ainda não tem decisão definitiva

Apesar da determinação judicial para remoção do conteúdo, os documentos analisados não indicam que tenha sido proferida uma sentença definitiva sobre a responsabilidade da ré.

Assim, a decisão divulgada até o momento possui caráter de urgência e não representa, por si só, uma conclusão final do processo.