Justiça da Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio solicitada por Alexandre de Moraes

A Justiça da Espanha rejeitou de forma definitiva o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão foi tomada pela Terceira Seção da Audiência Nacional, tribunal sediado em Madri e especializado em casos de grande repercussão.

Segundo o entendimento da Corte espanhola, não foi atendido o requisito da “dupla incriminação”, previsto no tratado de extradição firmado entre Brasil e Espanha. Esse critério determina que a extradição só pode ocorrer quando os fatos apontados como crime em um país também sejam considerados crime no outro.

Entendimento do tribunal espanhol

Ao analisar o recurso apresentado pelas autoridades brasileiras, o tribunal concluiu que as condutas atribuídas a Oswaldo Eustáquio não encontram tipificação criminal na legislação espanhola. Dessa forma, o pedido foi negado e o processo transitou em julgado, encerrando definitivamente a tentativa de extradição.

No Brasil, o jornalista é considerado foragido e responde a acusações relacionadas à suposta incitação e participação em atos antidemocráticos ocorridos em 2021 e 2022, além de alegada promoção de ataques virtuais contra ministros do STF e agentes federais envolvidos nas investigações.

Manifestação de Oswaldo Eustáquio

Em publicação feita nesta terça-feira (16) na rede social X, Oswaldo Eustáquio comentou a decisão e afirmou ter recebido oficialmente de seus advogados a certidão de trânsito em julgado do processo.

“Alexandre de Moraes é derrotado nos tribunais da Espanha. Acabo de receber dos meus advogados a certidão de trânsito em julgado do processo de extradição movido pelo STF e pela AGU no Brasil. ‘O que o Brasil considera crime, na Espanha é liberdade de expressão’, diz a decisão”, escreveu o jornalista.

Com a negativa da Justiça espanhola, o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio fica encerrado no âmbito internacional. A decisão reforça as diferenças entre os ordenamentos jurídicos dos dois países, especialmente no que diz respeito aos limites entre crime e liberdade de expressão.

Alexandre de Moraes é derrotado nos tribunais da Espanha. Acabo de receber dos meus advogados a certidão de trânsito em julgado do processo de extradição movido pelo STF e pela AGU no Brasil. “O que o Brasil considera crime na Espanha é liberdade de expressão”, diz a decisão.

— Oswaldo Eustáquio (@Tsedekenu) December 17, 2025