Uma decisão da Justiça Federal obriga o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a se posicionarem em até 48 horas sobre possíveis irregularidades em descontos aplicados nos contracheques de aposentados em todo o país.
A determinação foi proferida nesta quarta-feira (7) pelo juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR).
No processo, os autores denunciam supostas fraudes nos lançamentos de débitos realizados pelo INSS e exigem que os responsáveis — incluindo o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi — prestem contas à sociedade.
Além de solicitar esclarecimentos à União e ao INSS, o magistrado determinou que o Ministério Público Federal (MPF) também se manifeste sobre o caso. A ação propõe que os envolvidos sejam responsabilizados financeiramente pelos danos causados, estimados em R$ 6,3 bilhões, valor que, segundo os autores, deveria ser devolvido aos cofres públicos e, especialmente, aos aposentados lesados.
A mobilização política em torno do tema aumenta a pressão sobre o governo federal para dar respostas concretas à população aposentada, que exige transparência e reparação imediata.