O advogado constitucionalista André Marsiglia, conhecido por sua atuação em defesa das liberdades democráticas, trouxe esclarecimentos sobre o uso da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos e afastou qualquer alegação de que essa ação representaria uma violação à soberania do Brasil. A legislação norte-americana está sendo considerada para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostos abusos contra direitos fundamentais.
Aplicação é interna, mas com efeitos externos, explica especialista
Segundo Marsiglia, essa legislação não interfere em decisões judiciais internas de outros países, tampouco altera leis nacionais, invade territórios ou compromete o funcionamento das instituições locais.
“Não interfere nas decisões judiciais internas do país, não impede o funcionamento das instituições, não invade o território, não modifica leis”, destacou em sua conta oficial na rede social X (antigo Twitter).
Moraes, por outro lado, teria extrapolado fronteiras legais, afirma Marsiglia
Em uma comparação direta, Marsiglia apontou que foi o próprio Moraes quem ultrapassou os limites legais internacionais ao determinar que empresas estrangeiras, como plataformas digitais sediadas nos EUA, obedecessem ordens judiciais brasileiras. “Esse tipo de exigência, sim, viola a soberania americana”, observou o jurista.
Sanções a caminho? Congresso dos EUA discute medida contra Moraes
A discussão sobre as possíveis sanções a Moraes ganhou destaque após declarações do senador norte-americano Marco Rubio, que, durante uma audiência no Congresso, revelou que a possibilidade está sob análise. Questionado por um parlamentar se o governo americano cogita punir o ministro brasileiro, Rubio foi direto: “Isso está sendo considerado neste momento e existe uma grande chance de acontecer.”
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012, ainda no governo Barack Obama, a Lei Magnitsky Global permite que os Estados Unidos penalizem estrangeiros envolvidos em corrupção ou em violações graves de direitos humanos. As punições incluem congelamento de bens e contas nos EUA, revogação de vistos e restrição de entrada no país. A medida pode atingir tanto indivíduos quanto organizações que contribuam, direta ou indiretamente, para tais violações.
Enquanto os EUA analisam possíveis sanções ao ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky, especialistas como André Marsiglia defendem a legitimidade do processo legal americano. A controvérsia, no entanto, evidencia uma disputa mais ampla entre soberania nacional e jurisdição internacional no cenário político e jurídico atual.
