Está em análise na Câmara Municipal de Salvador uma proposta de lei que pretende instituir oficialmente o “Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo”. A iniciativa partiu da vereadora Marta Rodrigues (PT), que também é irmã do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
Apresentado ainda em dezembro de 2022, o Projeto de Lei nº 243/2022 atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda os próximos passos para votação em plenário.
Escolha do dia 2 de junho tem origem histórica
A data proposta é o dia 2 de junho, fazendo referência ao Dia Internacional das Trabalhadoras Sexuais, celebrado mundialmente desde um protesto emblemático ocorrido em 1975, quando prostitutas francesas ocuparam uma igreja em Lyon para denunciar repressão e exigir direitos básicos.
Segundo Marta Rodrigues, a proposta tem como objetivo ampliar o debate público sobre a realidade enfrentada por essas profissionais, reconhecer sua luta por respeito e igualdade, e promover políticas públicas que incluam essa população historicamente marginalizada.
Projeto surgiu após demanda de associação da categoria
A ideia foi construída após solicitação formal feita pela Associação das Profissionais do Sexo da Bahia (APROSBA), ainda em 2021. A vereadora afirma que, embora a atividade esteja reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002, o preconceito e a exclusão social ainda dificultam o acesso dessas pessoas a serviços essenciais, como saúde, segurança e educação.
“Queremos criar um espaço simbólico de reconhecimento, combater a discriminação e valorizar a dignidade dessas mulheres e homens que vivem do trabalho sexual”, destacou Marta.
Proposta gera polêmica nas redes sociais
A proposta recebeu críticas nas redes sociais, principalmente de opositores políticos. O deputado estadual Diego Castro (PL), por exemplo, usou seu perfil no Instagram para atacar o projeto, classificando-o como “uma vergonha do PT” e acusando a base do governo estadual de ignorar os problemas reais da capital baiana.
Movimentos sociais e entidades de direitos humanos apoiam a iniciativa
Apesar das críticas, a proposta foi bem recebida por diversos movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos, que enxergam na iniciativa um passo importante para o reconhecimento e o enfrentamento do estigma associado ao trabalho sexual.
A vereadora reforça que o objetivo é construir uma cidade mais inclusiva e justa. “Essa data será um instrumento para promover a conscientização, enfrentar o preconceito e garantir dignidade a uma categoria que sempre foi invisibilizada”, finalizou.
Próximos passos
Se aprovado, o projeto incluirá o “Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo” no calendário oficial de Salvador. A data poderá ser usada para promover ações de sensibilização, fóruns de discussão e atividades educativas voltadas à valorização dos direitos humanos.
